Criptomoedas devem ser declaradas na ficha Bens e Direitos do programa do IRPF sempre que o custo de aquisição por tipo de ativo for igual ou superior a R$ 5 mil. O ganho de capital passa a ser tributado quando as vendas em um único mês ultrapassam R$ 35 mil — com alíquota a partir de 15%, paga via Darf até o último dia útil do mês seguinte à operação.
Neste artigo, você vai encontrar um fluxo decisório para saber se precisa ou não declarar, o passo a passo para preencher cada ficha, como calcular o ganho de capital, como tratar operações em exchanges estrangeiras e cenários que costumam gerar dúvidas — como staking, mineração, airdrops e trocas entre criptoativos.
Quem precisa declarar criptomoedas no imposto de renda
Antes de abrir o programa da Receita Federal, vale entender se você se enquadra nos critérios de obrigatoriedade. Declarar criptoativos e pagar imposto sobre eles são obrigações distintas — é possível ter o dever de declarar sem dever nenhum imposto.
Os critérios que obrigam a informar criptoativos na declaração são:
- Posse de criptoativos com custo de aquisição igual ou superior a R$ 5 mil por tipo de ativo em 31 de dezembro do ano-calendário — mesmo que não tenha havido nenhuma venda
- Vendas mensais acima de R$ 35 mil com lucro — nesse caso, além de declarar, há imposto a pagar via Darf
- Operações acima de R$ 30 mil mensais em exchanges estrangeiras ou P2P — nesses casos, a Instrução Normativa 1.888/2019 exige que a própria pessoa investidora reporte as movimentações à Receita Federal
Quem se encaixa em pelo menos um desses pontos precisa incluir os criptoativos na declaração anual. Quem tem valores abaixo dos limites e não realizou vendas com lucro relevante pode estar dispensado — mas convém guardar os registros de todas as transações para consulta futura.
Operações com criptomoedas que afetam a declaração do imposto de renda
Nem toda movimentação com criptomoedas gera imposto, mas várias delas precisam constar na declaração. Conhecer cada tipo de operação ajuda a preencher as fichas corretas e evitar inconsistências.
Compra, venda e troca entre criptoativos
A compra de criptoativos não gera imposto, mas deve ser registrada na ficha de Bens e Direitos pelo custo de aquisição. A venda com lucro pode gerar ganho de capital tributável, conforme os limites já mencionados.
O ponto que mais gera dúvidas é a troca entre criptomoedas, conhecida como swap. A Receita Federal trata essa operação como alienação — ou seja, trocar Bitcoin por Ethereum, por exemplo, equivale a vender o Bitcoin e comprar o Ethereum. O valor de mercado do ativo no momento da troca é considerado o valor de alienação para fins de cálculo do ganho de capital.
Se o total de alienações no mês — incluindo swaps — ultrapassar R$ 35 mil e houver lucro, o imposto é devido. Muitas pessoas ignoram esse ponto e acabam com inconsistências na declaração.
Staking, mineração e airdrops
Rendimentos de staking e mineração devem ser declarados na ficha de Bens e Direitos no momento do recebimento. O custo de aquisição pode ser registrado como o valor de mercado do ativo na data do recebimento — ou como zero, dependendo da interpretação adotada — e a tributação do ganho de capital ocorre no momento de uma eventual venda.
Os airdrops seguem lógica semelhante: os tokens recebidos devem ser registrados na ficha de Bens e Direitos com custo de aquisição zero, salvo se houver um valor de mercado identificável na data do recebimento. A venda posterior desses ativos pode gerar ganho de capital tributável.
Passo a passo para declarar criptomoedas no imposto de renda
Com os documentos e registros de transações em mãos, o preenchimento da declaração segue uma sequência lógica entre duas fichas principais do programa da Receita Federal.
Como preencher a ficha de Bens e Direitos
O preenchimento segue esta ordem no programa do IRPF:
- Acesse a ficha Bens e Direitos no programa do IRPF
- Selecione o grupo 08 — Criptoativos e o código correspondente ao tipo de ativo: 01 para Bitcoin, 02 para altcoins, 03 para stablecoins, 10 para NFTs e 99 para outros
- Informe o CNPJ da exchange onde os ativos estão custodiados — ou o seu CPF, se a custódia for própria (carteira pessoal)
- No campo Discriminação, descreva a quantidade, o nome do ativo e a data de aquisição
- Preencha os valores em 31/12 do ano anterior e em 31/12 do ano-calendário pelo custo de aquisição, não pelo valor de mercado atual
Esse último ponto é um dos erros mais comuns: o valor declarado deve refletir o que foi pago pelo ativo, não quanto ele vale hoje.
Como apurar e declarar o ganho de capital
Para calcular o ganho de capital, a Receita Federal disponibiliza o programa GCAP (Ganhos de Capital), que deve ser usado para cada mês em que houver vendas com lucro acima de R$ 35 mil. O custo de aquisição considerado no cálculo deve incluir as taxas cobradas pela exchange na operação.
As alíquotas são progressivas:
- 15% sobre ganhos até R$ 5 milhões
- 17,5% de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões
- 20% de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões
- 22,5% acima de R$ 30 milhões
O Darf gerado pelo GCAP deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da venda. Os dados apurados no GCAP podem ser importados para a declaração anual, o que evita retrabalho.
Vendas abaixo de R$ 35 mil no mês, mesmo com lucro, são isentas de tributação. Ainda assim, o lucro deve ser informado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, com o código correspondente a ganho de capital na alienação de bens de pequeno valor.
Como declarar criptomoedas compradas em exchanges estrangeiras
Quem opera em exchanges sediadas fora do Brasil precisa ter atenção redobrada, pois essas plataformas não enviam dados à Receita Federal de forma automática — diferente do que ocorre com as exchanges nacionais, que já reportam as movimentações dos seus usuários.
Os pontos centrais para quem usa exchanges estrangeiras ou opera via P2P:
- Operações acima de R$ 30 mil mensais devem ser reportadas pela própria pessoa investidora à Receita Federal, conforme a IN 1.888/2019 — o prazo é o último dia útil do mês seguinte
- O preenchimento na ficha de Bens e Direitos segue a mesma lógica das exchanges nacionais, mas no campo Discriminação deve constar o nome da exchange estrangeira utilizada
- A conversão de valores em dólar para reais deve usar a cotação PTAX do Banco Central na data de cada operação
- Exchanges nacionais já cumprem o reporte à Receita, o que não elimina a obrigação de declarar — mas reduz o risco de inconsistências por omissão
Manter um controle próprio de todas as transações em exchanges estrangeiras, com datas, valores e cotações PTAX correspondentes, é a forma mais segura de garantir que a declaração esteja correta.
Erros na declaração de criptomoedas que podem levar à malha fina
A maioria dos problemas com a Receita Federal em relação a criptoativos decorre de erros no preenchimento ou de omissões que poderiam ser evitadas. Conhecer os equívocos mais comuns é o primeiro passo para não cometê-los.
Os erros que com maior frequência geram inconsistências são:
- Declarar pelo valor de mercado em vez do custo de aquisição na ficha de Bens e Direitos
- Não tratar o swap como alienação — trocar uma criptomoeda por outra sem registrar como venda
- Omitir operações em exchanges estrangeiras que ultrapassam R$ 30 mil mensais
- Não emitir o Darf no prazo após uma venda com ganho de capital acima de R$ 35 mil
- Deixar de declarar criptoativos recebidos por staking, mineração ou airdrop
A multa por omissão ou erro no reporte de operações com criptoativos pode chegar a 1,5% do valor da operação para pessoa física, conforme a IN 1.888/2019. O risco de cair na malha fina também aumenta quando há divergência entre os dados enviados pelas exchanges nacionais e o que consta na declaração.
Manter um extrato detalhado de todas as operações ao longo do ano — com datas, valores, taxas e cotações — torna o preenchimento mais seguro e reduz a chance de inconsistências.
Perguntas frequentes sobre como declarar criptomoedas no imposto de renda
Preciso declarar criptomoedas se não vendi nenhuma?
Sim. Se o custo de aquisição por tipo de criptoativo for igual ou superior a R$ 5 mil em 31 de dezembro, a posse deve ser informada na ficha de Bens e Direitos. A obrigação é de declarar a posse, não de pagar imposto — sem venda, não há ganho de capital a tributar.
Qual é a alíquota do imposto sobre ganho de capital com criptomoedas?
A alíquota começa em 15% para ganhos de capital até R$ 5 milhões e sobe de forma progressiva até 22,5% para ganhos acima de R$ 30 milhões. Vendas abaixo de R$ 35 mil no mês são isentas de tributação, mas o lucro deve ser informado na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
Trocar uma criptomoeda por outra gera imposto?
Sim. A Receita Federal trata a troca entre criptoativos como alienação. Se o total de alienações no mês — incluindo swaps — ultrapassar R$ 35 mil e houver lucro, o imposto é devido e o Darf deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte.
O que acontece se eu não declarar minhas criptomoedas?
A omissão pode levar à malha fina e gerar multa de até 1,5% do valor da operação. Exchanges nacionais já enviam as movimentações dos usuários à Receita Federal de forma automática — o que significa que a Receita pode ter os dados mesmo que a pessoa investidora não os informe.
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Ter o histórico completo das operações é o que torna a declaração mais ágil e segura. O app do Mercado Pago, por exemplo, disponibiliza um relatório de criptomoedas voltado para o imposto de renda, que permite acessar o histórico de transações realizadas na plataforma e usar essas informações no preenchimento da declaração. Consultar esse tipo de recurso antes de abrir o programa da Receita Federal pode poupar tempo e reduzir o risco de erros.
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*Consulte condições e tarifas em:
https://www.mercadopago.com.br/ajuda/termos-e-condicoes_299
