Quem possui dólares, euros ou outra moeda estrangeira, seja em espécie ou em conta no exterior, precisa registrar esses valores na declaração anual do IRPF. A resposta direta é: a declaração acontece na Ficha de Bens e Direitos do Programa Gerador da Declaração (PGD), com códigos específicos para cada tipo de ativo e com os valores convertidos pela cotação PTAX de compra do Banco Central, referente ao último dia útil do ano-calendário. Usar o código errado ou a cotação errada são os dois erros que com mais frequência levam contribuintes à malha fina.
Ao longo deste artigo, você vai encontrar os critérios de obrigatoriedade para saber se precisa declarar, o passo a passo de preenchimento no PGD com cada código, as regras do programa auxiliar GCAP para quem vendeu moeda com lucro, uma distinção importante sobre tributação de ativos comprados com reais versus ativos recebidos em moeda estrangeira, e as obrigações acessórias para quem tem patrimônio maior no exterior.
Quem precisa declarar moeda estrangeira no IRPF
A obrigatoriedade começa quando, no último dia do ano-calendário, o valor da moeda estrangeira, após a conversão pela PTAX, é igual ou superior a R$ 140,00. Esse limite vale tanto para dinheiro em espécie quanto para saldos em contas no exterior. Quem ficar abaixo desse valor pode declarar de forma facultativa, o que é útil para justificar a evolução patrimonial ao longo dos anos.
Omitir esses valores traz um risco concreto: a Receita Federal cruza dados com o Banco Central e com instituições financeiras, e qualquer divergência entre o patrimônio declarado e as movimentações registradas pode gerar uma notificação. Quem não declara moeda estrangeira que possui acaba criando uma inconsistência difícil de explicar depois.
Há ainda uma distinção importante entre bens patrimoniais e rendimentos recebidos em moeda estrangeira. Salários, pagamentos por freelances ou aluguéis recebidos em dólares ou euros não entram como bens na Ficha de Bens e Direitos, mas como rendimentos, e o tratamento tributário varia conforme a origem. Essa diferença tem impacto direto na forma de preencher a declaração e será aprofundada na seção sobre ganho de capital.
Como declarar moeda estrangeira no PGD: códigos e preenchimento
O preenchimento começa na Ficha de Bens e Direitos do Programa Gerador da Declaração (PGD). Cada tipo de ativo em moeda estrangeira tem um código específico, e usar o código errado pode gerar inconsistências que a Receita Federal identifica no cruzamento de dados.
Código 61: depósitos bancários em conta no exterior
O Código 61 corresponde a depósitos bancários em conta corrente no exterior. Isso inclui tanto contas em bancos estrangeiros tradicionais quanto contas em instituições digitais internacionais, como Wise, Nomad e Avenue. Muitas pessoas acreditam que essas contas digitais não precisam ser declaradas por não serem “bancos formais”, mas essa interpretação está equivocada: qualquer saldo em conta no exterior se enquadra nesse código.
O valor informado deve estar em reais, convertido pela PTAX. No campo “Discriminação”, é obrigatório preencher o nome da instituição, o país onde está sediada e o número da conta. Quanto mais detalhado esse campo, menor a chance de questionamento em caso de fiscalização.
Código 63 e 64: dinheiro em espécie em moeda estrangeira
O Código 63 é para dinheiro em espécie em moeda estrangeira, como dólares ou euros guardados fisicamente. Já o Código 64 se refere a dinheiro em espécie em moeda nacional (reais), usado para conciliação de caixa. A confusão entre os dois é mais comum do que parece, e declarar espécie em moeda estrangeira com o código errado gera uma inconsistência que pode chamar a atenção da Receita.
Para o Código 63, o procedimento é o mesmo: informar o valor convertido em reais pela PTAX e descrever a moeda, a quantidade e onde está guardada no campo de discriminação. A clareza nesse campo protege o contribuinte em caso de questionamento posterior.
Regra de conversão pela PTAX do Banco Central
Todos os valores em moeda estrangeira devem ser convertidos para reais com a cotação de compra da PTAX do Banco Central do Brasil, referente ao último dia útil do ano-calendário. Para o ano-calendário 2024, por exemplo, essa data é 31 de dezembro de 2024, ou o último dia útil anterior se essa data cair em fim de semana ou feriado.
A cotação PTAX está disponível no site do Banco Central do Brasil, na seção de consulta de câmbio. Usar a cotação do dia em que a moeda foi comprada, ou a cotação comercial do momento em que a declaração é preenchida, são erros que geram divergências no cruzamento de dados. A regra é uma só: PTAX de compra do último dia útil do ano-calendário.
Ganho de capital com moeda estrangeira: quando e como usar o GCAP
Quem vendeu moeda estrangeira com lucro durante o ano-calendário tem uma obrigação adicional: apurar o ganho de capital com o programa auxiliar GCAP antes de preencher o PGD. Essa etapa é independente da declaração de bens e tem regras próprias de isenção e tributação.
Limite de isenção de US$ 5.000 e alíquotas progressivas
A alienação de moeda estrangeira em espécie de até US$ 5.000 por ano-calendário é isenta de imposto de renda sobre o ganho de capital. Acima desse valor, entra a tabela progressiva de ganhos de capital, com alíquota inicial de 15% sobre o lucro apurado.
O GCAP calcula o imposto devido de forma automática e gera o DARF para pagamento até o último dia útil do mês seguinte à operação. Após a apuração, os dados do GCAP são importados para o PGD na etapa final de preenchimento da declaração. Não usar o GCAP quando houve venda com ganho acima do limite de isenção é um dos erros que com mais frequência geram notificações da Receita Federal.
Ativos comprados com reais versus ativos adquiridos em moeda estrangeira
Este é o ponto que menos aparece nas explicações sobre o tema e que faz diferença concreta no imposto a pagar. Quando a moeda estrangeira foi adquirida com reais, como na compra de dólares em uma casa de câmbio, a variação cambial é tributável como ganho de capital. Se o dólar valorizou entre a compra e a venda, o lucro gerado por essa variação entra no cálculo do GCAP.
Já quando os recursos foram auferidos diretamente em moeda estrangeira, como um salário recebido em dólares por trabalho prestado no exterior, a variação cambial sobre o principal é isenta. O rendimento em si (o salário) pode ser tributável dependendo da situação, mas a valorização do dólar sobre o valor que já estava na conta não gera imposto. Um exemplo concreto: se uma pessoa recebeu US$ 10.000 como salário quando o dólar estava a R$ 5,00 e depois esse saldo ficou na conta enquanto o dólar foi a R$ 6,00, a variação de R$ 10.000 sobre o principal é isenta. Essa distinção pode representar uma diferença significativa no imposto devido.
Obrigações acessórias e documentos para comprovar a declaração
Além do IRPF, quem possui ativos no exterior pode ter outras obrigações regulatórias, e manter a documentação organizada é o que protege o contribuinte em caso de questionamento pela Receita Federal.
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central
Pessoas físicas com ativos no exterior que somem US$ 1.000.000,00 ou mais na data-base de 31 de dezembro são obrigadas a enviar a declaração CBE ao Banco Central do Brasil. Quem possui US$ 100.000.000,00 ou mais tem ainda a obrigação de enviar declarações trimestrais.
A CBE é independente do IRPF: tem sistema próprio (o sistema de Declarações de Câmbio do Banco Central) e prazo próprio, que não coincide com o da declaração de renda. Não enviar a CBE quando obrigatório pode gerar multas, mesmo que o IRPF esteja em dia. Para quem está abaixo do limite de US$ 1.000.000,00, a CBE é facultativa.
Documentos que você deve guardar
Manter os documentos organizados é a base de qualquer defesa em caso de fiscalização. Os registros essenciais são:
- Notas de corretagem de câmbio ou comprovantes de compra da moeda estrangeira
- Extratos de contas internacionais com o saldo na data de 31 de dezembro
- Comprovantes de liquidação de câmbio emitidos por instituições autorizadas pelo Banco Central
- Contratos ou recibos que comprovem a origem dos recursos, como contrato de trabalho no exterior ou contrato de aluguel de imóvel
O prazo mínimo de guarda desses documentos é de cinco anos, que corresponde ao prazo de prescrição do IRPF. Ter esses registros disponíveis é o que permite ao contribuinte comprovar a origem dos recursos e a correção dos valores declarados sem dificuldades.
Erros mais comuns ao declarar moeda estrangeira e como evitá-los
Revisar cada campo antes de transmitir a declaração reduz bastante o risco de cair na malha fina. Os erros que com mais frequência geram notificações da Receita Federal para contribuintes com ativos no exterior são:
- Usar a cotação do dia da compra da moeda em vez da PTAX de compra do último dia útil do ano-calendário
- Confundir o Código 63 (espécie em moeda estrangeira) com o Código 64 (espécie em reais)
- Não declarar saldos em contas digitais internacionais, como Wise, Nomad ou Avenue, por acreditar que essas contas não se enquadram como depósitos bancários no exterior
- Omitir a apuração no GCAP quando houve venda de moeda com lucro acima de US$ 5.000 no ano
- Não guardar os comprovantes de origem dos recursos, o que dificulta a defesa em caso de fiscalização
Esses equívocos têm em comum o fato de serem evitáveis com uma revisão cuidadosa antes do envio. A Receita Federal cruza informações com o Banco Central e com instituições financeiras, e qualquer divergência entre o declarado e o registrado nesses sistemas pode resultar em notificação e necessidade de retificação.
Perguntas frequentes sobre como declarar moeda estrangeira na Receita Federal
Preciso declarar moeda estrangeira se o valor for pequeno?
A obrigatoriedade começa a partir de R$ 140,00 após a conversão pela PTAX do último dia útil do ano-calendário. Abaixo desse valor, a declaração é facultativa, mas pode ser feita para justificar a evolução do patrimônio ao longo dos anos, o que é útil para evitar inconsistências futuras.
Como declarar saldo em contas como Wise ou Nomad no imposto de renda?
O código correto é o Código 61 na Ficha de Bens e Direitos. O saldo deve ser informado em reais, convertido pela PTAX de compra do último dia útil do ano-calendário. No campo “Discriminação”, preencha o nome da instituição (por exemplo, Wise ou Nomad), o país onde está sediada e o número da conta. Esses campos são importantes para identificar o ativo com clareza.
Qual cotação usar para converter moeda estrangeira na declaração?
A cotação correta é a cotação de compra da PTAX do Banco Central do Brasil, referente ao último dia útil do ano-calendário. Não se deve usar a cotação comercial do momento em que a declaração é preenchida nem a cotação do dia em que a moeda foi adquirida. A PTAX está disponível para consulta no site do Banco Central do Brasil.
Preciso pagar imposto sobre a variação cambial de dólares que recebi como salário no exterior?
Não, quando os recursos foram auferidos diretamente em moeda estrangeira, a variação cambial sobre o principal é isenta de imposto de renda. O salário em si pode ser tributável dependendo da situação, mas a valorização do dólar sobre o valor que já estava na conta não gera ganho de capital tributável. Essa isenção se aplica apenas a ativos adquiridos diretamente em moeda estrangeira, não a moeda comprada com reais.
O que acontece se eu não declarar moeda estrangeira na Receita Federal?
A omissão pode gerar inconsistência patrimonial e levar à malha fina. A Receita Federal cruza dados com o Banco Central e com instituições financeiras, o que torna a omissão identificável. O resultado pode ser uma notificação, multa e a necessidade de retificar a declaração, com acréscimos e juros sobre o imposto eventualmente devido.
Manter as movimentações financeiras organizadas ao longo do ano é o que torna a declaração mais tranquila no momento do preenchimento. Ter registros claros de cada operação com moeda estrangeira, com datas, valores e comprovantes, elimina boa parte das dúvidas na hora de preencher o PGD. Para quem quer acompanhar saldos e movimentações com mais controle no dia a dia, apps de gestão financeira podem ajudar nessa organização, como é o caso do app do Mercado Pago, que permite visualizar o histórico de transações e manter o controle das entradas e saídas em um só lugar.
Consulte condições e tarifas em: https://www.mercadopago.com.br/ajuda/termos-e-condicoes_299
